Camaragibe implanta notificação integrada de violências contra criança e adolescente

Camaragibe é o primeiro município a implantar oficialmente a Notificação Integrada de Violências contra Crianças e Adolescentes. A partir desta quarta-feira (25 de maio), as unidades das redes municipais de saúde, educação e assistência social passarão a utilizar de forma integrada o novo fluxo de notificação para os casos de suspeita ou confirmação de violências contra crianças e adolescentes por meio da Internet, utilizando o módulo de notificação do SIPIA CT Web.

O lançamento oficial da Notificação Integrada acontecerá na manhã desta quarta (25), por ocasião do III Seminário Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que está acontecendo na Escola Estadual Francisco de Paula, no bairro do Timbi, Camaragibe.

O sistema de Notificação Integrada permite a comunicação on-line com o conselho tutelar, além de manter sob sigilo o nome do notificador. O profissional que notifica também poderá acompanhar o histórico do andamento do caso notificado no conselho tutelar, através do número do protocolo fornecido.

O município criou também um Comitê Gestor da Notificação, formado por representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social e da sociedade civil organizada, que irá propor, coordenar, acompanhar e avaliar todo o processo de implantação da Notificação Integrada no município, zelando sempre pelo princípio da integração intersetorial.

O Comitê ou Grupo Gestor Municipal terá acesso a relatórios estatísticos fornecidos pelo SIPIA CT sobre as notificações de violências realizadas no município, possibilitando a construção de indicadores estratégicos, que contribuirão para a formulação de políticas públicas municipais de enfrentamento da violência.

A Notificação Integrada foi desenvolvido dentro do Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar, executado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cujo objetivo é fortalecer os sistemas de notificação de violências contra crianças e adolescentes nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes. Camaragibe é o primeiro das quatros cidades a implantar o novo fluxo.

VANTAGENS DA NOTIFICAÇÃO INTEGRADA

• Facilita e agiliza a comunicação com o conselho tutelar (on line);

• Maior proteção ao notificador (aumenta a responsabilidade institucional);

• Uniformiza procedimentos de notificação para os vários setores das políticas públicas;

• Integra os vários atores da rede intersetorial de proteção;

• Possibilita o controle social e a transparência dos dados sobre violência;

• Possibilita a produção de indicadores estratégicos para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Fórum de Debate em Olinda – Diga Não a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde de linda realizará no dia 18 de maio, o Fórum de Debate – Diga Não a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 8h às 12h, no Auditório Executivo da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda – Rod. PE 15 – Olinda/PE.

Este evento faz parte de uma das atividades programadas para a semana de 18 de maio, instituído desde o ano de 2002, pela lei 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento terá como debatedores, Salvador Soler Lostão – coordenador do UNICEF Recife, que abordará o tema Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes; o Inspetor Waldecy Marques da Silva Filho - Superintende da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, que apresentará o Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009-2010; e Alessandra Araújo - Coordenadora do Centro Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CRIAR), que apresentará a Experiência do CRIAR - Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no Combate a Violência Sexual.

Acompanhamento dos municípios no Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar

Segue abaixo breve exposição sobre o andamento nos quatro municípios envolvidos no projeto Saber Notificar para Bem Cuidar (Camaragibe, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes) quanto aos avanços e desafios para implantação da notificação integrada de violências contra crianças e adolescentes.

Camaragibe

• Participação do GT Notificação;
• Aprovação da Resolução Nº 08/ 2010;
• Comitê Gestor criado e funcionando;
• Elaboração do diagnóstico local da rede intersetorial;
• Elaboração do plano de ação para implantação da Notificação Integrada;
• Definição das unidades notificadoras;
• SIPIA está em fase de implantação no município;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares treinadas para utilizar o SIPIA CT, mas precisa de um novo momento;
• Conselhos tutelares com dificuldades de funcionamento;
• Aquisição de computador novo e outro em processo de aquisição, também estar sendo adquirida uma central telefônica e novo mobiliário para o CT;
• Nova capacitação será realizada com agentes públicos entre os meses de abril e maio;
• Previsão de lançamento da Notificação Integrada em 25 de maio, no seminário municipal comemorativo ao 18 de maio.

Olinda

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPAV;
• Aprovação da Resolução Nº 05/ 2010;
• Comitê criado, mas ainda não foram indicados os representantes;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares com dificuldade de infraestrutura, qualificação e de funcionamento.
• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPAV;
• Aprovação da Resolução Nº 05/ 2010;
• Comitê criado, mas ainda não foram indicados os representantes;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares com dificuldade de infraestrutura, qualificação e de funcionamento.

Recife

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPREV;
• Notificação integrada não foi formalizada e o Comitê não foi criado;
• Existência do RECRIAR – sistema informatizado próprio – não utilizam o SIPIA CT WEB;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Dificuldades com o conselho municipal de direitos;
• Conselhos tutelares com infraestrutura necessária, mas não utilizam o SIPIA CT WEB.

Jaboatão dos Guararapes

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática com a criação de um grupo de enfrentamento a violência sexual na área da educação;
• Notificação integrada ainda não foi formalizada, mas a minuta foi alterada e socializada para discussão com as secretarias envolvidas;
• Comitê não foi criado, mas possui um grupo intersetorial de enfrentamento a violência sexual;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Município vem passando por uma reforma administrativa importante;
• Conselhos tutelares tem a infraestrutura necessária e já utilizam o SIPIA CT WEB.