Camaragibe implanta notificação integrada de violências contra criança e adolescente

Camaragibe é o primeiro município a implantar oficialmente a Notificação Integrada de Violências contra Crianças e Adolescentes. A partir desta quarta-feira (25 de maio), as unidades das redes municipais de saúde, educação e assistência social passarão a utilizar de forma integrada o novo fluxo de notificação para os casos de suspeita ou confirmação de violências contra crianças e adolescentes por meio da Internet, utilizando o módulo de notificação do SIPIA CT Web.

O lançamento oficial da Notificação Integrada acontecerá na manhã desta quarta (25), por ocasião do III Seminário Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que está acontecendo na Escola Estadual Francisco de Paula, no bairro do Timbi, Camaragibe.

O sistema de Notificação Integrada permite a comunicação on-line com o conselho tutelar, além de manter sob sigilo o nome do notificador. O profissional que notifica também poderá acompanhar o histórico do andamento do caso notificado no conselho tutelar, através do número do protocolo fornecido.

O município criou também um Comitê Gestor da Notificação, formado por representantes das secretarias de saúde, educação, assistência social e da sociedade civil organizada, que irá propor, coordenar, acompanhar e avaliar todo o processo de implantação da Notificação Integrada no município, zelando sempre pelo princípio da integração intersetorial.

O Comitê ou Grupo Gestor Municipal terá acesso a relatórios estatísticos fornecidos pelo SIPIA CT sobre as notificações de violências realizadas no município, possibilitando a construção de indicadores estratégicos, que contribuirão para a formulação de políticas públicas municipais de enfrentamento da violência.

A Notificação Integrada foi desenvolvido dentro do Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar, executado pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cujo objetivo é fortalecer os sistemas de notificação de violências contra crianças e adolescentes nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes. Camaragibe é o primeiro das quatros cidades a implantar o novo fluxo.

VANTAGENS DA NOTIFICAÇÃO INTEGRADA

• Facilita e agiliza a comunicação com o conselho tutelar (on line);

• Maior proteção ao notificador (aumenta a responsabilidade institucional);

• Uniformiza procedimentos de notificação para os vários setores das políticas públicas;

• Integra os vários atores da rede intersetorial de proteção;

• Possibilita o controle social e a transparência dos dados sobre violência;

• Possibilita a produção de indicadores estratégicos para aperfeiçoamento das políticas públicas.

Fórum de Debate em Olinda – Diga Não a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde de linda realizará no dia 18 de maio, o Fórum de Debate – Diga Não a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 8h às 12h, no Auditório Executivo da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda – Rod. PE 15 – Olinda/PE.

Este evento faz parte de uma das atividades programadas para a semana de 18 de maio, instituído desde o ano de 2002, pela lei 9.970, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento terá como debatedores, Salvador Soler Lostão – coordenador do UNICEF Recife, que abordará o tema Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes; o Inspetor Waldecy Marques da Silva Filho - Superintende da Polícia Rodoviária Federal de Pernambuco, que apresentará o Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009-2010; e Alessandra Araújo - Coordenadora do Centro Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CRIAR), que apresentará a Experiência do CRIAR - Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, no Combate a Violência Sexual.

Acompanhamento dos municípios no Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar

Segue abaixo breve exposição sobre o andamento nos quatro municípios envolvidos no projeto Saber Notificar para Bem Cuidar (Camaragibe, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes) quanto aos avanços e desafios para implantação da notificação integrada de violências contra crianças e adolescentes.

Camaragibe

• Participação do GT Notificação;
• Aprovação da Resolução Nº 08/ 2010;
• Comitê Gestor criado e funcionando;
• Elaboração do diagnóstico local da rede intersetorial;
• Elaboração do plano de ação para implantação da Notificação Integrada;
• Definição das unidades notificadoras;
• SIPIA está em fase de implantação no município;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares treinadas para utilizar o SIPIA CT, mas precisa de um novo momento;
• Conselhos tutelares com dificuldades de funcionamento;
• Aquisição de computador novo e outro em processo de aquisição, também estar sendo adquirida uma central telefônica e novo mobiliário para o CT;
• Nova capacitação será realizada com agentes públicos entre os meses de abril e maio;
• Previsão de lançamento da Notificação Integrada em 25 de maio, no seminário municipal comemorativo ao 18 de maio.

Olinda

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPAV;
• Aprovação da Resolução Nº 05/ 2010;
• Comitê criado, mas ainda não foram indicados os representantes;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares com dificuldade de infraestrutura, qualificação e de funcionamento.
• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPAV;
• Aprovação da Resolução Nº 05/ 2010;
• Comitê criado, mas ainda não foram indicados os representantes;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Conselhos tutelares com dificuldade de infraestrutura, qualificação e de funcionamento.

Recife

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática na área de saúde – NUPREV;
• Notificação integrada não foi formalizada e o Comitê não foi criado;
• Existência do RECRIAR – sistema informatizado próprio – não utilizam o SIPIA CT WEB;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Dificuldades com o conselho municipal de direitos;
• Conselhos tutelares com infraestrutura necessária, mas não utilizam o SIPIA CT WEB.

Jaboatão dos Guararapes

• Participação do GT Notificação;
• Boa prática com a criação de um grupo de enfrentamento a violência sexual na área da educação;
• Notificação integrada ainda não foi formalizada, mas a minuta foi alterada e socializada para discussão com as secretarias envolvidas;
• Comitê não foi criado, mas possui um grupo intersetorial de enfrentamento a violência sexual;
• Equipe foi capacitada sobre a notificação integrada;
• Município vem passando por uma reforma administrativa importante;
• Conselhos tutelares tem a infraestrutura necessária e já utilizam o SIPIA CT WEB.

Cendhec e Unicef realizam seminário sobre Violência Letal contra Adolescentes

Participantes do Seminário sobre Violência Letal contra Adolescentes

O Cendhec e o Unicef promoveram no dia 12 de abril, no Onda Mar Hotel, o seminário Estratégias para a Redução da Violência Letal contra Adolescente, que teve como objetivo dialogar sobre a intervenção dos municípios para a redução da violência letal de adolescentes nas cidades envolvidas com o projeto Saber Notificar para Bem Cuidar (Recife, Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes).

Renatto Pinto abordou o projeto Saber Notificar para Bem Cuidar

O seminário conseguiu atingir seu objetivo, uma vez que conseguiu reunir representantes de autoridade locais do governo e da sociedade civil envolvidas na política de segurança pública e nas políticas sociais do Estado em dos 4 municípios envolvidos no projeto. Durante o evento, foram apresentados e analisados os principais indicadores de violência letal contra crianças e adolescentes e definidas estratégias compartilhadas de redução da violência letal entre os municípios.



As apresentações realizadas destacaram-se pela qualidade e pelo conteúdo, tendo o público participado bastante dos debates. Destaque para a apresentação dos dados sobre homicídios de crianças e adolescentes realizado pelo Sr. Gerard Sauret, Gerente de Análise Criminal Estatística da Secretaria Defesa Social do Estado de Pernambuco, pelo ineditismo do conteúdo apresentado e a possibilidade de análise desses indicadores pela sociedade civil.

Gerard Sauret, da Secretaria Estadual de Defesa Social



Ficou evidenciado na apresentação do Gerente que, embora o Estado venha apresentando uma redução no número de homicídios na população em geral e na de adolescentes em particular, em algumas cidades como Recife e Olinda as taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais contra adolescentes são maiores do que para a taxa geral. Também ficou claro que parte significativa dos homicídios na faixa entre 12 e 18 anos tem relação com o envolvimento dos adolescentes em atividades criminosas. Para as adolescentes do sexo feminino, os conflitos familiares também fazem parte desse contexto.

Já a apresentação do Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) pelo Prof. Ignácio Cano suscitou grande debate, além de conter uma série de informações destacando os municípios pernambucanos que estão no ranking dos municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes com maior IHA, Recife, Paulista, Olinda e Jaboatão.



O professor Ignacio Cano, do Laboratório
de Análises da Violência da UERJ



No período da tarde foi reservado para apreciação do Guia Municipal para Prevenção da Violência Letal, em fase de elaboração pelo Observatório de Favelas e o UNICEF. Na oportunidade, os participantes puderam discutir os desafios para implantação do guia na realidade dos municípios, apresentando críticas e sugestões sobre o material que está sendo construído. No final, representantes das 4 cidades se disponibilizaram para participar da consulta com vistas a uma análise crítica e orientada do Guia. As autoridades escolhidas em cada município receberão o material por e-mail e um roteiro para sua análise e depois remeterão para a equipe responsável pela elaboração.

Resolução Olinda

Confira a resolução Nº 05/2010, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO), que institui o Grupo Gestor de Notificação Integrada de Violências contra a Criança e o Adolescente no município de Olinda.

Resolução Olinda

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Resolução de Camaragibe

Conheça a RESOLUÇÃO Nº 008/2010, do Conselho da criança e do Adolescente de Camaragibe que  institui a Notificação Integrada de Violências contra a Criança e o Adolescente e cria a Comissão Permanente de Gestão da Notificação no município de Camaragibe.

Resolução camaragibe

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Camaragibe e Olinda aprovam resoluções para implantação da notificação integrada

Os municípios de Olinda e Camaragibe foram os primeiros a aprovarem resoluções para a implantação da notificação integrada e criação do comitê municipal que irá gerenciar esse processo.

A resolução de Camaragibe foi aprovada no dia 14 de outubro do ano passado, pelo Conselho da Criança e do Adolescente de Camaragibe. Já a de Olinda foi anunciada na ultima plenária do conselho municipal, ocorrida no dia 25 de janeiro, em evento que contou com a participação do Coordenador do Escritório do Unicef Recife, Salvador Soler e do consultor técnico do projeto Saber Notificar para Bem Cuidar, Renatto Pinto.

Treinamento é concluído



Treinamento realizado no Laboratório da ATI
(Foto: Tereza Neuman Fernandes - ADE SIPIA CT - PE)


Foi concluído o treinamento para agentes públicos das quatro cidades que integram o projeto Saber Notificar para Bem Cuidar (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe).

O treinamento foi sobre notificação integrada de violências contra crianças e adolescentes realizado em parceria com a equipe do SIPIA da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Governo do Estado, realizada no auditório do Cendhec e no laboratório de informática da Agencia de Tecnologia da Informação (ATI).

Com o treinamento, os municípios dão mais um importante passo para implantar a notificação integrada, interligando toda rede de proteção em tempo real com os conselhos tutelares, melhorando a comunicação entre os atores e dando mais agilidade ao atendimento de uma forma segura para os profissionais notificadores.