O Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar é uma iniciativa que surgiu com a preocupação de ampliar a proteção de crianças e adolescentes ante ao preocupante contexto de violência que afeta sobremaneira esse segmento da população por meio do fortalecimento do sistema de notificação.
Um dos principais pressupostos que orienta essa iniciativa é que o fortalecimento do sistema de notificação de violências contra crianças e adolescentes passa pela necessária integração entre os diversos operadores das políticas públicas existentes nos municípios como escolas, creches, unidades de saúde, CRAS e CREAS, órgãos do sistema de segurança, conselhos de direitos e tutelares e pela melhoria dos instrumentos e estratégias que possibilitem aos profissionais dessas diversas áreas a registrarem e comunicarem adequadamente os diversos tipos de violações de direitos.
Em sua primeira fase, que compreendeu o período de agosto de 2009 a março de 2010, o projeto teve como base territorial os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, cidades da Região Metropolitana do Recife, que apresentam elevados índices de violência contra o público infanto-juvenil, inclusive de violência letal de adolescentes.
Entre os principais resultados obtidos no primeiro ciclo do projeto, merece destaque a articulação de atores estratégicos nos 03 municípios e junto ao Governo do Estado, por meio da constituição de um Grupo de Trabalho intersetorial, denominado GT Notificação, formado por representantes das secretarias municipais e estaduais de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, conselhos estadual e municipais de direitos, conselhos tutelares, técnicos e delegados da GPCA, além da equipe técnica e de mobilização do SIPIA em Pernambuco.
Todo o trabalho de discussão e reflexão realizado pelo GT Notificação resultou na formulação de um de Protocolo de Notificação a ser implantado de forma comum pelos municípios, fundamentado nos princípios da integração intersetorial, da proteção ao notificador, do interesse superior da criança e da celeridade. O protocolo propõe ainda a criação de três estruturas básicas a serem implantadas, tendo como ponto de partida os conselhos municipais de direitos, são elas: o comitê gestor municipal, a rede e o núcleo técnico intersetoriais.
Também foram propostos três instrumentos necessários à operacionalização da notificação integrada, a elaboração de um diagnóstico da situação da notificação no município, o formulário padronizado e uma base de dados que centralize as informações, de modo a possibilitar a entrada e a gestão das informações em todos os setores das políticas públicas envolvidos.
Outro resultado importante obtido foi a realização de uma oficina de formação para 48 técnicos, profissionais e educadores das secretarias de educação, saúde e assistência social das 03 prefeituras, assim como do Governo do Estado, sobre enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e o processo de notificação desses casos, formando um primeiro grupo de operadores sensibilizados sobre o tema.
Nessa nova fase, que vai de julho/2010 a janeiro/ 2011, o Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar tem por objetivo avançar na implantação do Protocolo Integrado de Notificação de violências contra crianças e adolescentes nos 03 municípios já mencionados, além do município de Camaragibe, que manifestou interesse em participar dessa iniciativa já no final da fase anterior. A perspectiva é que, uma vez bem sucedida, a experiência possa servir de referência para os demais municípios do Estado.
No dia 10 de agosto, no auditório do CENDHEC, o GT Notificação teve sua primeira reunião dessa nova fase do Projeto. Para mim foi uma grande satisfação perceber como a parada entre uma fase e outra do projeto não desestimulou os participantes do GT. Afinal, desde março de 2010 não tivemos mais nenhum evento envolvendo os participantes do GT, o último foi o Seminário Fortalecendo a Notificação de Violências contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, realizado na Faculdade Maurício de Nassau.
O encontro serviu para apresentarmos os objetivos e a metodologia proposta para essa nova fase do projeto e para definirmos a dinâmica de funcionamento do GT Notificação que, ao meu ver, é o coração do projeto, o espaço técnico-político muito importante para discutirmos e pactuarmos os rumos metodológicos a serem seguidos de forma democrática e participativa.
